Promoção 115 anos | Araujo Drogaria Drugstore

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Regulamento

PROMOÇÃO
"ARAUJO 115 ANOS"

DROGARIA ARAUJO S.A. (DROGARIA ARAUJO)
Rua Curitiba, 327 – Centro – CEP 30170-120 – Belo Horizonte – MG CNPJ sob o nº 17.256.512/0001-16



Regulamento alterado em 22/03/2021, após a Promotora ser devidamente autorizada pela Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia (SECAP/ME) a fazer a inclusão de mais 20 (vinte) prêmios, os quais serão distribuídos no 2º Sorteio a ser realizado no dia 12/05/2021, de acordo com as regras estabelecidas abaixo.



1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS

1.1. A Promoção comercial intitulada “ARAUJO 115 ANOS” (“Promoção”) será realizada pela DROGARIA ARAUJO S.A. ("Promotora"), pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 17.256.512/0001-16, com sede na Rua Curitiba, 327, Bairro Centro, CEP 30170-120, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, sendo destinada exclusivamente aos consumidores pessoas físicas, com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, residentes e domiciliados no território nacional, que cumpram as condições estabelecidas neste Regulamento e que queiram participar.

1.2. A participação nesta Promoção é facultativa, voluntária e sem ônus para os consumidores, que deverão ler este Regulamento antes de fazer seu cadastro, pois as condições e regras aqui estabelecidas serão aplicadas a todos os interessados e Participantes sem exceção.

1.2.1. A simples realização das compras por meio de qualquer um dos canais indicados no item 1.6 deste Regulamento não é suficiente para que o consumidor participe da Promoção, sendo imprescindível o cadastro dos seus dados pessoais e do respectivo comprovante fiscal de compra no site www.araujo.com.br dentro do período de cadastro.

1.3. Para fins de participação nesta Promoção, os consumidores cadastrados serão considerados em 02 (dois) Grupos de Participantes, conforme explicado adiante:

1.3.1. GRUPO 1: Formado pelos Participantes que realizarem suas compras em (i) qualquer uma das unidades da Drogaria ARAUJO; (ii) no site www.araujo.com.br; (iii) no Drogatel ou (iv) no Aplicativo Drogaria ARAUJO.

1.3.2. GRUPO 2: Formado apenas pelos Participantes que realizarem suas compras no (i) site www.araujo.com.br; (ii) pelo Drogatel ou (ii) no Aplicativo Drogaria ARAUJO e que fizerem a opção de retirada dos produtos utilizando o Clique Retire.

1.3.2.1. Clique Retire é um formato de entrega em que o consumidor realiza suas compras pelo site www.araujo.com.br, pelo Drogatel, ou pelo Aplicativo Drogaria ARAUJO e depois faz a retirada dos produtos na unidade da Drogaria ARAUJO de sua preferência sem o pagamento de frete e com mais comodidade.

1.3.2.2. Somente os Participantes do Grupo 2 terão direito a receber Números da Sorte para concorrer aos prêmios dos Sorteios Extras.

1.4. 1.4. O período de participação ne sta Promoção será dividido em 02 (dois) períodos individuais de participação, correspondentes às datas dos sorteios:

O 1º Período Individual de Participação para realização das compras válidas será o compreendido entre 00h00min do dia 04/03/2021 e 23h59min do dia 31/03/2021 (no horário oficial de Brasília), devendo o cadastro na Promoção ser realizado no site www.araujo.com.br, até as 23h59min do dia 07/04/2021 (no horário oficial de Brasília), para que o consumidor possa participar do 1º Sorteio, que será realizado no dia 10/04/2021

O 2º Período Individual de Participação para realização das compras válidas será o compreendido entre 00h00min do dia 01/04/2021 e 23h59min do dia 03/05/2021 (no horário oficial de Brasília), devendo o cadastro na Promoção ser realizado no site www.araujo.com.br, até as 23h59min do dia 07/05/2021 (no horário oficial de Brasília), para que o consumidor possa participar do 2º Sorteio, que será realizado no dia 12/05/2021.

Períodos Individuais de Participação Realização das Compras
(de 00h00min até 23h59min, horário oficial de Brasília)
Realização dos Cadastros
(de 00h00min até 23h59min, horário oficial de Brasília)
Datas dos Sorteios
(Loteria Federal)
1º Período De 04/03/2021 a 31/03/2021 De 04/03/2021 a 07/04/2021 10/04/2021
2º Período De 01/04/2021 a 03/05/2021 De 01/04/2021 a 07/05/2021 12/05/2021

1.4.1. Somente após devidamente cadastrados, os consumidores serão considerados Participantes e terão direito a receber Números da Sorte para participar do sorteio e concorrer aos prêmios oferecidos nesta Promoção.

1.4.1.1. As compras realizadas no 1º Período Individual de Participação deverão ser cadastradas até o dia 07/04/2021 para gerar Números da Sorte válidos para concorrer no 1º Sorteio do dia 10/04/2021.

1.4.1.2. Após essa data, os comprovantes fiscais emitidos durante o 1º Período Individual de Participação não serão mais válidos para participar desta Promoção.

1.4.1.3. As compras realizadas no 2º Período Individual de Participação deverão ser cadastradas até o dia 07/05/2021 para gerar Números da Sorte válidos para concorrer no 2º Sorteio do dia 12/05/2021.

1.4.1.4. Os Números da Sorte gerados durante o 1º Período Individual de Participação serão válidos apenas para o 1º Sorteio.

1.4.1.5. Apenas os Números da Sorte gerados durante o 2º Período Individual de Participação serão válidos para o 2º Sorteio.

1.4.2. Esta Promoção poderá ser encerrada antecipadamente, caso todos os Números da Sorte destinados aos Participantes do GRUPO 1, conforme explicado no item 1.3.1 deste Regulamento, sejam integralmente distribuídos antes da data de término prevista. Nessa hipótese, todos os interessados serão devidamente informados a respeito do término da Promoção por meio do site www.araujo.com.br, sendo mantida a data do sorteio e a forma de apuração dos ganhadores.

1.5. A fim de permitir a verificação do cumprimento das condições de participação previstas neste Regulamento e garantir igualdade de tratamento aos consumidores, serão considerados para todos os fins apenas os horários indicados no site vinculado ao sistema que gerencia a Promoção, não sendo considerados os horários indicados nos aparelhos utilizados individualmente pelos interessados.

1.6. Para fins de participação nesta Promoção, serão válidas as compras realizadas (i) nas unidades da Drogaria ARAUJO, de acordo com o horário de funcionamento de cada loja; (ii) no site www.araujo.com.br ; (iii) pelos telefones do Drogatel (31) 3270-5000, (31) 3179-5000 ou 0300-3131010 ou (iv) no Aplicativo Drogaria ARAUJO, disponível para download gratuito parasmartphones com sistema Android no Google Play ou iOS, na App Store.

1.7. Não serão considerados para fins de participação e recebimento de Números da Sorte os valores registrados nos comprovantes fiscais de compras referentes aos seguintes produtos e serviços não participantes indicados a seguir: (i) medicamentos, vacinas, testes rápidos, conforme proibição do artigo 10, do Decreto nº 70.951/72; (ii) fórmulas infantis para lactentes e fórmulas infantis de seguimento para lactentes; fórmula de nutrientes apresentada ou indicada para recém-nascido de alto risco; mamadeiras, bicos, chupetas e protetores de mamilo, conforme proibição prevista no artigo 4º da Lei nº 11.265/06, assim como nas Resoluções da Anvisa RDC nº 221 e 222, de 05/08/2002; (iii) serviços farmacêuticos; e (iv) os valores contidos nos comprovantes fiscais de compras referentes ao pagamento de frete em caso de compras realizadas através d o site www.araujo.com.br; do Drogatel ou do Aplicativo Drogaria ARAUJO.

1.8. Não serão válidos para participar desta Promoção comprovantes isolados de pagamento com cartão de crédito e/ou débito; comprovantes fiscais de compras emitidos manualmente e/ou fora dos períodos individuais de participação compreendidos entre 00h00min do dia 04/03/2021 e 23h59min do dia 31/03/2021 e 00h00min do dia 01/04/2021 e 23h59min do dia 03/05/2021; cadastrados fora do período individual de participação correspondente à data da compra ilegíveis, não originais, rasurados e/ou que apresentem quaisquer modificações; aqueles cuja validade não possa ser verificada mediante consulta aos órgãos governamentais.

1.9. Os consumidores deverão guardar todos os comprovantes fiscais de compras originais cadastrados nesta Promoção para apresentar à Promotora sempre que solicitado, a qualquer tempo e, especialmente, para validar a sua participação ou, sob pena de desclassificação.

2. DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS DOS PARTICIPANTES DA PROMOÇÃO

2.1. Para participar desta Promoção, os consumidores deverão realizar o cadastro de alguns dados pessoais que serão utilizados pela Promotora para a finalidade de gerenciamento e operacionalização desta Promoção, isto é, para identificar o Participante, controlar a distribuição dos Números da Sorte, entrar em contato para validar sua participação e, se for um dos ganhadores, agendar a entrega da sua premiação.

2.1.1. Essas informações ficarão armazenadas no Banco de Dados da Promoção e também serão utilizadas pela Promotora para as finalidades de cumprimento de obrigação legal e exercício regular de direitos em processo.

2.1.2. O Participante é e continuará sendo o titular e proprietário de todos os dados fornecidos no cadastro, os quais somente serão utilizados pela Promotora de acordo com as finalidades identificadas neste Regulamento.

2.1.3. Caso o consumidor não concorde com o tratamento dos seus dados não poderá participar desta Promoção pelos motivos indicados acima.

2.2. A Promotora não irá comercializar, nem ceder, ainda que a título gratuito, os dados dos Participantes desta Promoção, assumindo o compromisso de protegê-los e mantê-los em absoluta confidencialidade, garantindo que o seu compartilhamento ocorrerá apenas dentro dos limites necessários para a regular condução da Promoção com o acesso limitado às pessoas devidamente autorizadas, a saber:

2.2.1. As agências contratadas para realizarem o gerenciamento da Promoção, pois esse compartilhamento será necessário para fins operacionais, tais como criação do site, controle dos cadastros, validação das participações e entrega da premiação aos contemplados;

2.2.2. O escritório de advocacia responsável pela condução do processo administrativo perante a Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia (SECAP/ME), órgão que autoriza e fiscaliza esta Promoção; e

2.2.3. E, apenas os dados dos ganhadores, também serão compartilhados com as empresas fornecedoras da premiação para que seja possível a identificação e entrega dos prêmios aos contemplados.

2.3. O compartilhamento dos dados cadastrados também se dará para fins de cumprimento de obrigação legal perante a SECAP/ME, bem como para fins de atendimento à fiscalização de acordo com a legislação existente e de futuras normas que venham a ser editadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos moldes previstos nos artigos 36, 37 e 38 da Portaria MF nº 41/2008.

2.3.1. Em cumprimento à determinação da SECAP/ME, ao final do período de participação e antes da realização do sorteio, a Promotora deverá enviar a "Lista de Participantes do Sorteio" contendo os nomes de todos os consumidores cadastrados nesta Promoção e de seus respectivos Números da Sorte para fins de fiscalização, com base no que determina o parágrafo 1º, do artigo 4º da Lei nº 5.768/1971.

2.4. A Promotora adotará medidas técnicas e administrativas para garantir a segurança dos dados cadastrados pelos Participantes desta Promoção, os quais serão mantidos pelos prazos indicados abaixo e, após tais períodos, serão eliminados:

2.4.1. Os dados de todos os Participantes, durante todo o período de participação desta Promoção e após o seu término, até que a SECAP/ME analise os documentos e informações apresentados pela Promotora no processo de prestação de contas e emita o Ofício de Homologação.

2.4.2. Apenas os dados dos ganhadores da Promoção, pelo prazo de 05 (cinco) anos após a homologação da prestação de contas pela SECAP/ME.

2.5. A fim de garantir a integridade da Promoção, ao realizar o cadastro, os consumidores deverão fornecer dados próprios, verdadeiros, corretos, completos e atualizados.

2.5.1. Os consumidores não poderão cadastrar dados de outras pessoas, sob pena de desclassificação por infração aos termos deste Regulamento.

2.5.2. Durante o período de participação, a fim de manter a qualidade dos dados cadastrados na Promoção, o Participante poderá corrigir dados incompletos, incorretos ou desatualizados acessando o site com seu login e senha, acessando "Minha Área" e escolhendo no menu "Editar Meus Dados".

2.5.2.1. Será permitido efetuar apenas correção, complementação ou atualização dos dados, caso ocorra mudança de endereço ou do número de telefone, a fim de garantir a qualidade dos dados cadastrados.

2.5.2.2. Em nenhuma situação será permitido realizar alterações que afetem a identidade do Participante, tal como troca do e-mail cadastrado ao qual os Números da Sorte ficarão vinculados.

2.6. Os consumidores que ainda não tiverem cadastrado comprovantes fiscais de compras poderão realizar a exclusão de seus dados pessoais por meio do site utilizando seu login e senha, bastando acessar o menu "Minha Área" e escolher a opção "Editar Meus Dados" e depois clicar no botão "Excluir da Promoção". Com isso seus dados serão eliminados da Base de Dados da Promoção.

2.7. No entanto, os consumidores que já tiverem cadastrado comprovantes fiscais de compras não poderão realizar a exclusão de seus dados pessoais , porque a Promotora deverá manter a integridade do Banco de Dados dos Participantes da Promoção para fins de cumprimento de obrigação legal, conforme explicado no item 2.3 e no subitem 2.3.1.

2.8. Para que se garanta a transparência da apuração dos resultados, conforme determina a legislação promocional, os nomes dos ganhadores serão divulgados no site www.araujo.com.br e através de outros meios de divulgação, a critério da Promotora, tão logo sejam identificados e validados.

2.9. O Participante, caso seja um dos ganhadores, desde já autoriza a utilização pela Promotora, a título gratuito, de seu nome, imagem e som de voz, para fins de divulgação desta Promoção, em qualquer meio escolhido, pelo período de 12 (doze) meses a contar do seu término, nos moldes previstos no Anexo III, item XXV, da Portaria MF nº 41/2008.

3. DESCRIÇÃO DO PROCESSO DE PARTICIPAÇÃO

3.1. Para participar desta Promoção, os consumidores interessados deverão realizar suas compras entre 00h00min do dia 04/03/2021e 23h59min do dia 31/03/2021 (no horário oficial de Brasília) e fazer ocadastro no sitewww.araujo.com.br até as 23h59min do dia 07/04/2021 (no horário oficial de Brasília):

O 1º Período Individual de Participação para realização das compras válidas será o compreendido entre 00h00min do dia 04/03/2021 e 23h59min do dia 31/03/2021 (no horário oficial de Brasília), devendo o cadastro na Promoção ser realizado no site www.araujo.com.br, até as 23h59min do dia 07/04/2021 (no horário oficial de Brasília).

O 2º Período Individual de Participação para realização das compras válidas será o compreendido entre 00h00min do dia 01/04/2021 e 23h59min do dia 03/05/2021 (no horário oficial de Brasília), devendo o cadastro na Promoção ser realizado no site www.araujo.com.br, até as 23h59min do dia 07/05/2021 (no horário oficial de Brasília).

Períodos Individuais de Participação Realização das Compras
(de 00h00min até 23h59min, horário oficial de Brasília)
Realização dos Cadastros
(de 00h00min até 23h59min, horário oficial de Brasília)
Datas dos Sorteios
(Loteria Federal)
1º Período De 04/03/2021 a 31/03/2021 De 04/03/2021 a 07/04/2021 10/04/2021
2º Período De 01/04/2021 a 03/05/2021 De 01/04/2021 a 07/05/2021 12/05/2021

3.1.1. A cada R$115,00 (cento e quinze reais) em compras válidas registradas no mesmo comprovante fiscal realizadas em (i) qualquer uma das unidades da Drogaria ARAUJO; (ii) no site www.araujo.com.br; (iii) no Drogatel ou (iv) no Aplicativo Drogaria ARAUJO e devidamente cadastradas, independente do meio de pagamento utilizado, o Participante terá o direito de receber 01 (um) Número da Sorte do GRUPO 1.

3.1.2. A cada R$115,00 (cento e quinze reais) em compras válidas registradas no mesmo comprovante fiscal, realizadas em (i) no site www.araujo.com.br; (iii) no Drogatel e (ii) no Aplicativo Drogaria ARAUJO com a opção de retirada dos produtos utilizando o Clique Retire e devidamente cadastradas, independente do meio de pagamento utilizado, o Participante terá direito a receber 02 (dois) Números da Sorte, sendo 01 (um) Número da Sorte do GRUPO 1 e 01 (um) Número da Sorte do GRUPO 2

3.1.2.1. Portanto, somente os consumidores que utilizarem o Clique Retire nas compras pelo site, pelo Drogatel ou pelo Aplicativo terão direito de receber os Números da Sorte do Grupo 2 , conforme o exemplo ilustrativo abaixo:

Valor Total das Compras
(no mesmo comprovante)
Utilizou o CLIQUE RETIRE nas compras pelo site, Drogatel ou Aplicativo? Quantidade de Números da Sorte do GRUPO 1 Quantidade de Números da Sorte do GRUPO 2 Quantidade Total de Números da Sorte
R$115,00 Não 01 Não recebe 01
R$115,00 Sim 01 01 02

3.1.3. Independente do meio pelo qual as compras sejam realizadas, não será permitido acumular ou somar diferentes comprovantes fiscais de compras com a finalidade de alcançar o valor mínimo de R$115,00 (cento e quinze reais) para participar desta Promoção.

3.1.3.1. Em se tratando de pagamento parcelado, para fins de atribuição dos Números da Sorte, será considerado o seu valor integral da compra.

3.1.4. Os valores excedentes a R$115,00 (cento e quinze reais) registrados no mesmo comprovante fiscal e que não forem suficientes para completarem seus múltiplos serão desconsiderados, não sendo mantido saldo para participações futuras, conforme o exemplo ilustrativo abaixo:

Valor Total das Compras
(no mesmo comprovante)
Utilizou o CLIQUE RETIRE nas compras pelo site, Drogatel ou Aplicativo? Quantidade de Números da Sorte do GRUPO 1 Quantidade de Números da Sorte do GRUPO 2 Quantidade Total de Números da Sorte Valores Excedentes
(descartados)
R$130,00 Não 01 Não recebe 01 R$15,00
R$130,00 Sim 01 01 02 R$15,00
R$250,00 Não 02 Não recebe 02 R$20,00
R$250,00 Sim 02 02 04 R$20,00

3.1.5. Os valores referentes aos produtos e serviços não participantes, indicados no item 1.7 deste Regulamento, que estiverem registrados nos comprovantes de compras cadastrados, serão desconsiderados para fins de participação e não darão direito a participação com os números da sorte recebidos.

3.2. Durante cada Período Individual de Participação desta Promoção, haverá o limite de atribuição de até 30 (trinta) Números da Sorte do GRUPO 1 para cada Participante cadastrado, desde que sejam integralmente cumpridas as condições de participação previstas neste Regulamento e de acordo com a disponibilidade de Números da Sorte.

3.2.1. Haverá, ainda, o limite de atribuição de até 30 (trinta) Números da Sorte do GRUPO 2 para cada Participante cadastrado, desde que sejam integralmente cumpridas as condições de participação previstas neste Regulamento e de acordo com a disponibilidade de Números da Sorte.

3.2.2. Desse modo, durante cada Período Individual de Participação desta Promoção, cada Participante poderá receber, no máximo, 60 (sessenta) Números da Sorte.

3.2.3. Esse controle será realizado considerando o endereço de e-mail cadastrado.

3.3. A simples realização das compras por meio de qualquer um dos canais indicados no item 1.6 deste Regulamento não é suficiente para que o consumidor participe da Promoção, sendo indispensável a realização do cadastro dos seus dados pessoais e do respectivo comprovante fiscal dentro do período individual de participação correspondente, conforme as orientações a seguir.

Período de Participação
(enquanto houver Números da Sorte)
Início às 00h00min
(horário oficial de Brasília)
Término às 23h59min
(horário oficial de Brasília)
1º Período de COMPRAS 04/03/2021 31/03/2021
1º Período para CADASTROS 04/03/2021 07/04/2021
2º Período de COMPRAS 01/04/2021 03/05/2021
2º Período para CADASTROS 01/04/2021 07/05/2021

3.3.1. O cadastro dos dados pessoais deverá ser realizado 01 (uma) única vez durante toda a Promoção e ficará vinculado ao e-mail informado pelo Participante.

3.3.2. Já o cadastro dos comprovantes fiscais deverá ocorrer sempre que o Participante realizar novas compras, observada a data limite referente à cada período individual de participação.

CADASTRO DOS DADOS PESSOAIS

3.4. Para participar desta Promoção, de posse dos comprovantes fiscais de compras, o consumidor deverá acessar o site www.araujo.com.br realizar o seu cadastro de Participante, fornecendo os seguintes dados pessoais: (a) nome completo, (b) data de nascimento, (c) celular com DDD de algum Estado brasileiro, (d) endereço de e-mail válido e (e) UF, sempre observando a data limite referente à cada período individual de participação:

O 1º Período Individual de Participação para realização das compras válidas será o compreendido entre 00h00min do dia 04/03/2021 e 23h59min do dia 31/03/2021 (no horário oficial de Brasília), devendo o cadastro na Promoção ser realizado no site www.araujo.com.br, até as 23h59min do dia 07/04/2021 (no horário oficial de Brasília), para que o consumidor possa participar do 1º Sorteio, que será realizado no dia 10/04/2021

O 2º Período Individual de Participação para realização das compras válidas será o compreendido entre 00h00min do dia 01/04/2021 e 23h59min do dia 03/05/2021 (no horário oficial de Brasília), devendo o cadastro na Promoção ser realizado no site www.araujo.com.br, até as 23h59min do dia 07/05/2021 (no horário oficial de Brasília), para que o consumidor possa participar do 2º Sorteio, que será realizado no dia 12/05/2021.

3.4.1. Todos os dados informados no cadastro deverão ser pessoais, ou seja, não serão aceitos dados de outras pessoas, sob pena de desclassificação.

3.4.2. É fundamental que os consumidores forneçam dados próprios, corretos, completos e verídicos no ato do cadastro, uma vez que tais dados serão utilizados para contato e, consequentemente, entrega dos prêmios. Assim, a Promotora não poderá ser responsabilizada quando, em razão do fornecimento de dados incompletos, incorretos ou inverídicos, ficar impossibilitada de realizar a entrega dos prêmios.

3.4.3. Ao final do cadastro de seus dados pessoais, o consumidor deverá criar uma senha para permitir o seu acesso futuro ao site www.araujo.com.br informando no campo "login" o e-mail que foi informado no seu cadastro.

3.4.3.1. O consumidor deverá manter sua senha em segredo e não deverá compartilhar essa informação com outras pessoas.

3.4.3.2. A Promotora não poderá ser responsabilizada por eventual acesso de terceiros não autorizados à conta do Participante, a quem caberá a responsabilidade pela guarda de login e senha em local seguro, assim como o não compartilhamento destas informações com terceiros.

3.4.3.3. Da mesma forma, não caberá à Promotora a responsabilidade pelo acesso não autorizado proveniente de ataques realizados por hackers ou devido a ações de vírus que venham a acessar as suas informações e seu cadastro.

3.4.3.4. Caso o consumidor constate ou desconfie que seu cadastro está sendo utilizado por terceiros não autorizados ou que tenha sido vítima de ataque de hackers ou de programas e/ou arquivos maliciosos (vírus), deverá entrar em contato imediatamente com a Promotora através dos canais disponíveis, para que possam ser tomadas as devidas providências.

CADASTRO DOS COMPROVANTES FISCAIS DE COMPRAS

3.5. Dando continuidade ao cadastro, será requerido aos consumidores que realizem o cadastro dos comprovantes fiscais de compras dos produtos participantes, de acordo com os requisitos estabelecidos neste Regulamento, seguindo as orientações abaixo.

3.5.1. O documento deverá ser enviado no formato JPG ou PNG em arquivo com até 4MB, podendo ser uma foto do documento impresso ou uma via digital.

3.5.2. O consumidor deverá se certificar que o comprovante esteja legível para que a Promotora possa conferir todas as informações e consultar a autenticidade do documento.

3.5.3. No momento do envio, o consumidor conseguirá visualizar o comprovante fiscal e verificar se o documento está ou não legível podendo escolher entre (a) confirmar o envio da imagem, finalizando o cadastro ou (b) refazer o envio, caso a imagem capturada não esteja com boa qualidade.

3.5.4. Após o consumidor confirmar o envio não poderá mais trocar a imagem enviada nem corrigir as informações do comprovante de compra.

3.5.5. O envio de comprovantes fiscais legíveis e o cadastro de informações corretas serão de responsabilidade exclusiva dos consumidores, sob pena de desclassificação por não cumprimento das regras deste Regulamento.

3.6. Após enviar o comprovante, o interessado deverá informar os seguintes dados do comprovante fiscal de compra: (a) valor total; (b) data de emissão; (c) número do comprovante fiscal de compra; (d) canal de compra utilizado, assinalando ( ) Site, ( ) Loja, ( ) Drogatel ou ( ) Aplicativo; e, ainda (e) para as compras realizadas pelo site, pelo Drogatel ou pelo aplicativo, deverá indicar se o(s) produto(s) adquirido(s) foi(foram) retirado(s) utilizando o Clique e Retire.

3.6.1. As compras realizadas na Drogaria ARAUJO serão comprovadas por meio de cupom fiscal e/ou nota fiscal eletrônica, a depender do canal de compra utilizado.

3.6.2. Após a realização das compras, o consumidor será o responsável pela guarda e manutenção do comprovante fiscal até o final da Promoção, tomando todos os cuidados para que o documento não seja utilizado indevidamente por outras pessoas.

3.6.3. Um mesmo comprovante fiscal de compra poderá ser cadastrado uma única vez pois depois de cadastrado ficará bloqueado e não poderá ser utilizado novamente.

3.6.4. Para fins de participação nesta Promoção, somente serão aceitos comprovantes fiscais originais emitidos nas compras realizadas (i) em qualquer uma das unidades da Drogaria ARAUJO; no site www.araujo.com.br ; pelos telefones do Drogatel; ou pelo Aplicativo Drogaria ARAUJO; (ii) e cadastradas dentro do respectivo período individual de participação, salvo se a Promoção vier a ser encerrada antecipadamente; e (iii) que possibilitem a verificação de sua autenticidade mediante consulta aos órgãos governamentais.

3.7. Para concluir o cadastro, será requerido ao consumidor que assinale os campos em que declara que (i) leu e está de acordo com os termos deste Regulamento e (ii) está de acordo com o tratamento de seus dados pela Promotora para as finalidades informadas neste Regulamento.

3.7.1. A ausência desse consentimento resultará na impossibilidade da efetivação da participação do consumidor nesta Promoção e do recebimento do Número da Sorte.

3.8. O processo de cadastro somente estará concluído com sucesso quando o Participante receber uma mensagem de confirmação na tela.

3.9. Com base nas informações fornecidas pelo consumidor, o sistema irá, automaticamente, gerar os Números da Sorte a que tiver direito para que possa participar do sorteio e concorrer aos prêmios desta Promoção.

3.9.1. As informações deverão ser as mesmas indicadas no comprovante fiscal de compras cadastrado e observar todas as regras estabelecidas neste Regulamento.

3.9.1.1. Caso, no ato da apuração e identificação dos ganhadores do sorteio seja constatado que as informações cadastradas estavam incorretas, ou ainda, que para fins de composição do valor mínimo de R$115,00 (cento e quinze reais) ou seus múltiplos, houve a inclusão indevida de valores referentes aos produtos proibidos de participar da Promoção e/ou ao pagamento frete, os Números da Sorte serão invalidados seguindo a ordem decrescente de sua geração, isto é, partindo do mais novo até chegar no mais antigo.

3.9.1.2. Na hipótese de cancelamentos, estornos ou trocas das compras realizadas nas unidades da Drogaria ARAUJO, no site www.araujo.com.br, no Drogatel ou Aplicativo Drogaria ARAUJO, independente do motivo, os Números da Sorte originados pelos respectivos comprovantes fiscais, serão invalidados, seguindo a mesma regra do subitem acima.

3.9.1.3. Caso o Número da Sorte invalidado tenha sido apurado no sorteio, será desclassificado da Promoção, sem qualquer direito à premiação, por não ter cumprido todas as condições de participação deste Regulamento.

Exemplificando

Primeiro Número da Sorte: 04.56710
Segundo Número da Sorte: 07.42258

Valor Total das Compras Valor Mínimo de Participação Ordem de Geração dos Números da Sorte GRUPO 1
R$230,00 R$115,00 1º Número da Sorte = 04.56710
R$115,00 2º Número da Sorte = 07.42258

· No sorteio, foi apurado o Número da Sorte 07.42258 (segundo a ser gerado) e na fase de validação da participação, constatou-se que o valor de R$115,00 (cento e quinze) era referente à compra de medicamentos, proibidos de participar desta Promoção.

· Considerando a ordem de geração dos Números da Sorte, apenas o Número da Sorte 04.56710, que foi o primeiro a ser gerado, era válido porque as compras cadastradas cumpriram as regras de participação da Promoção.

· Já o Número da Sorte 07.42258, que foi o segundo a ser gerado, se refere a compras cadastradas em desacordo com o previsto neste Regulamento e deverá ser invalidado.

· Por essa razão, o Participante será desclassificado e não terá direito ao recebimento do prêmio que lhe caberia caso sua participação tivesse sido regular.

3.10. Durante toda a Promoção, os Participantes poderão consultar seus Números da Sorte, bastando que acessem o sitewww.araujo.com.br através de seu login e senha, no menu "Minha Área".

4. FORMA DE ATRIBUIÇÃO DOS NÚMEROS DA SORTE

4.1. Os Números da Sorte distribuídos aos Participantes serão compostos por 07 (sete) dígitos, sendo os 02 (dois) primeiros algarismos correspondentes ao Número da Série e os 05 (cinco) posteriores correspondentes ao Número de Ordem.

Exemplo de Número da Sorte
Número da Série Número de Ordem
00 0 0 0 0 0

4.2. Durante toda a vigência da Promoção serão emitidas 20 (vinte) séries compostas, cada uma, por 100.000 (cem mil) números de ordem (de 00.000 a 99.999), numeradas de00 a 19, sendo10 (dez) séries destinadas aoGRUPO 1 de Participantes e10 (dez) séries destinadas ao GRUPO 2 de Participantes, nos moldes a seguir descritos.

4.2.1. GRUPO 1 – 10 Séries – Intervalo de 00 a 09

Os Participantes que cadastrarem R$115,00 (cento e quinze reais) ou seus múltiplos em compras válidas registradas,em um único comprovante fiscal de compra,realizadas em (i) qualquer uma das unidades da Drogaria ARAUJO; (ii) no site www.araujo.com.br; (iii) no Drogatel ou (iv) no Aplicativo Drogaria ARAUJO receberão Números da Sorte pertencentes às Séries no intervalo de 00 a 09.

4.2.2. GRUPO 2 – 10 Séries – Intervalo de 10 a 19

Os Participantes que apresentarem R$115,00 (cento e quinze reais) ou seus múltiplos em compras válidas registradas em um único comprovante fiscal de compra, realizadas em (i) no site www.araujo.com.br; (ii) no Drogatel ou (iii) no Aplicativo Drogaria ARAUJO com opção de retirada pelo Clique Retirereceberão Números da Sorte pertencentes às Séries no intervalo 10 a 19.

4.3. Os Números da Sorte serão distribuídos entre os Participantes de forma concomitante, equitativa e aleatoriamente, com base nas informações fornecidas pelos consumidores e de acordo com a ordem de conclusão do cadastro no site www.araujo.com.br.

4.4. Caso todos os Números da Sorte disponibilizados para o período de participação sejam atribuídos aos Participantes, não serão emitidos novos Números da Sorte.

5. DA IDENTIFICAÇÃO DOS GANHADORES DESTA PROMOÇÃO

5.1. A identificação dos 02 (dois) ganhadores desta Promoção ocorrerá de acordo com o resultado da extração da Loteria Federal do dia 10/04/2021, conforme as regras estabelecidas neste Regulamento.

5.1.1. No 1º Sorteio, que será realizado de acordo com a extração da Loteria Federal do dia 10/04/2021, participarão as compras válidas realizadas entre 00h00min do dia 04/03/2021 e 23h59min do dia 31/03/2021 e cadastradas até as 23h59min do dia 07/04/2021 (1º Período Individual de Participação), sendo identificados 02 (dois) ganhadores: • 01 (um) ganhador do GRUPO 1 de Participantes (“Sorteio Geral”), que será contemplado com 01 (um) certificado de barras de ouro no valor de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), equivalente ao prêmio “casa”.
• 01 (um) ganhador do GRUPO 2 de Participantes (“Sorteio Extra”), que será contemplado com 01 (um) cartão presente no valor de R$6.299,00 (seis mil, duzentos e noventa e nove reais), equivalente ao prêmio “iPhone 12”.

5.1.2. No 2º Sorteio, que será realizado de acordo com a extração da Loteria Federal do dia 12/05/2021, participarão as compras válidas realizadas entre 00h00min do dia 01/04/2021 e 23h59min do dia 03/05/2021 e cadastradas até as 23h59min do dia 07/05/2021 (2º Período Individual de Participação), sendo identificados 20 (vinte) ganhadores: • 10 (dez) ganhadores do GRUPO 1 de Participantes (“Sorteio Geral”), sendo cada ganhador contemplado com 01 (um) cartão presente no valor de R$2.599,00 (dois mil, quinhentos e noventa e nove reais), equivalente ao prêmio “TV”.
• 10 (dez) ganhadores do GRUPO 2 de Participantes (“Sorteio Extra”), sendo cada ganhador contemplado com 01 (um) cartão presente no valor de R$349,00 (trezentos e quarenta e nove reais), equivalente ao prêmio “Alexa”.

5.1.3. Caso a extração da Loteria Federal, não venha a ocorrer na data prevista, para efeitos de apuração dos ganhadores desta Promoção será considerada a data da próxima extração.

5.1.4. Após cada sorteio, haverá a apuração dos ganhadores sendo certo que, enquanto não forem validadas as participações, os identificados no sorteio serão considerados como “potenciais ganhadores”.

5.1.5. Ao final da apuração e validação os ganhadores serão divulgados no site para conhecimento de todos os interessados.

A. IDENTIFICAÇÃO DOS GANHADORES DO GRUPO 1 NAS SÉRIES DE 00 A 09 (“SORTEIO GERAL”)

5.2. Para a obtenção do potencial ganhador, primeiramente, serão aplicadas as regras para se conhecer a Série Contemplada, dentre as Séries 00 e 09, nos termos a seguir expostos.

5.2.1. A fim de identificar a Série Contemplada, aplicar-se-á a regra para identificação dos dígitos que compõem a série, de forma que estes correspondam aos algarismos dascentenas simples dos 1º e 2º Prêmios da Loteria Federal, lidos de cima para baixo, nos termos do exemplo abaixo:

EXEMPLO DE EXTRAÇÃO DA LOTERIA FEDERAL:
1º prêmio 8 2 0 1 3
2º prêmio 5 3 8 1 9
3º prêmio 1 7 8 0 7
4º prêmio 2 3 3 4 9
5º prêmio 4 9 0 5 4
Número de Série Contemplada: 08

5.2.2. Na eventualidade de ser identificado um número de série que exceda o limite de 00 a 09, serão subtraídos de 10 (dez) em 10 (dez) números até que se atinja um número que se enquadre no intervalo de séries distribuído.

Exemplificando

No exemplo acima foi apurado o número 08, sendo contemplada a Série 08 (dentro do intervalo).

Se apurado o número 20, será contemplada a Série 00 (20 – 10 – 10).

Se apurado o número 31, será ganhadora a Série 01 (31 – 10 – 10 – 10).

5.3. Após a aplicação da regra de identificação daSérie Contemplada, partir-se-á para a identificação do Número de Ordem Contemplado utilizando-se os algarismos das dezenas simples dos 5 (cinco) primeiros Prêmios da Loteria Federal, lidos verticalmente de cima para baixo.

EXEMPLO DE EXTRAÇÃO DA LOTERIA FEDERAL:
1º prêmio 8 2 0 1 3
2º prêmio 5 3 8 1 9
3º prêmio 1 7 8 0 7
4º prêmio 2 3 3 4 9
5º prêmio 4 9 0 5 4
Número de Ordem Contemplado: 11045

5.3.1. No 1º Sorteio, a ser realizado em 10/04/2021, esse será considerado o Número de Ordem Contemplado.

5.3.2. No 2º Sorteio, a ser realizado em 12/05/2021, esse será considerado o Número de Ordem Base Contemplado, a partir do qual serão identificados mais 09 (nove) Números de Ordem Contemplados.

5.4. Será considerado o Número da Sorte Contemplado a combinação exata entre o Número de Série e Número de Ordem identificados nos termos supra previstos.

5.4.1. Segundo os exemplos acima, o Número da Sorte Contemplado é o 08.11045.

5.5. Caso qualquer Número da Sorte Contemplado não encontre seu correspondente nos Números de Ordem distribuídos na respectiva série, pelo fato de não ter sido atribuído a qualquer Participante, ou caso se verifique que seu portador não preencheu as condições de participação, será aplicada a seguinte Regra de Aproximação: o primeiro potencial ganhador será o portador do Número de Ordem imediatamente superior, dentro da Série Vencedora, ou, na sua falta, o imediatamente inferior, repetindo-se tal procedimento até que se encontre o Número de Ordem distribuído mais próximo ao apurado com base na extração do resultado da Loteria Federal.

5.5.1. Se não tiver sido distribuído nenhum Número da Sorte na série apurada, deve-se repetir o procedimento descrito no item anterior para as demais séries que compõem o sorteio, primeiramente nas séries superiores e, esgotadas as possibilidades, nas séries inferiores.

5.5.2. Na hipótese de se alcançar a Série inicial ou final, buscar-se-á apenas as imediatamente superiores e inferiores, respectivamente para que seja(m) identificado(s) o(s) potencial(is) ganhador (es).

5.5.2.1. No 1º Sorteio, o potencial ganhador de 01 (um) certificado de barra de ouro no valor de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) será o portador do Número de Ordem encontrado nos termos acima.

5.5.2.2. No 2º Sorteio, os potenciais ganhadores dos 10 (dez) cartões presente no valor unitário de R$2.599,00 (dois mil, quinhentos e noventa e nove reais) serão os portadores do Número de Ordem encontrado nos termos acima e dos 09 (nove) Números de Ordem identificados segundo a Regra de Aproximação do item 5.5., até que sejam apurados 10 (dez) Números de Ordem Contemplados.

B. IDENTIFICAÇÃO DO GANHADOR DO GRUPO 2 NAS SÉRIES DE 10 A 19 (EXTRA)

5.6. Para a obtenção do(s) potencial(is) ganhador(es), primeiramente, serão aplicadas as regras para se conhecer a Série Contemplada, dentre as Séries 10 e 19, nos termos a seguir expostos

5.6.1. A fim de identificar a Série Contemplada, aplicar-se-á a regra para identificação dos dígitos que compõem a série, de forma que estes correspondam aos algarismos das dezenas simples dos 1º e 2º Prêmios da Loteria Federal, lidos de cima para baixo, nos termos do exemplo abaixo:

EXEMPLO DE EXTRAÇÃO DA LOTERIA FEDERAL:
1º prêmio 8 2 0 1 3
2º prêmio 5 3 8 1 9
3º prêmio 1 7 8 0 7
4º prêmio 2 3 3 4 9
5º prêmio 4 9 0 5 4
Número de Série Contemplada: 11

5.6.2. Na eventualidade de ser identificado um número de série que não esteja no intervalo entre 10 e 19, serão subtraídos ou acrescidos de 10 (dez) em 10 (dez) números até que se atinja um número que se enquadre no intervalo de séries distribuído.

Exemplificando

No exemplo acima foi apurado o número 11, sendo contemplada a Série 11 (dentro do intervalo).

Se apurado o número 07, será contemplada a Série 17 (07 + 10).

Se apurado o número 40, será ganhadora a Série 10 (40 – 10 – 10 – 10).

5.7. Após a aplicação das regras de identificação daSérie Contemplada, partir-se-á para a identificação do Número de Ordem Contemplado utilizando-se os algarismos das unidades simples dos 05 (cinco) primeiros Prêmios da Loteria Federal, lidos verticalmente de cima para baixo.

EXEMPLO DE EXTRAÇÃO DA LOTERIA FEDERAL:
1º prêmio 8 2 0 1 3
2º prêmio 5 3 8 1 9
3º prêmio 1 7 8 0 7
4º prêmio 2 3 3 4 9
5º prêmio 4 9 0 5 4
Número de Ordem Contemplado: 39794

5.7.1. No 1º Sorteio, a ser realizado em 10/04/2021, esse será considerado o Número de Ordem Contemplado.

5.7.2. No 2º Sorteio, a ser realizado em 12/05/2021, esse será considerado o Número de Ordem Base Contemplado, a partir do qual serão identificados mais 09 (nove) Números de Ordem Contemplados.

5.8. Será considerado o Número da Sorte Contemplado a combinação exata entre o Número de Série e Número de Ordem identificados nos termos supra previstos.

5.8.1. Segundo os exemplos acima, o Número da Sorte Contemplado é o 11. 39794.

5.9. Caso qualquer Número da Sorte Contemplado não encontre seu correspondente nos Números de Ordem distribuídos na respectiva série, pelo fato de não ter sido atribuído a qualquer Participante, será aplicada a seguinte Regra de Aproximação descrita no item 5.5 deste Regulamento.

5.10. Caso não tenha sido distribuído nenhum Número da Sorte na série apurada, deve-se repetir o procedimento descrito no item anterior para as demais séries que compõem o sorteio, primeiramente nas séries superiores e, esgotadas as possibilidades, nas séries inferiores.

5.10.1. Na hipótese de se alcançar a Série inicial ou final, buscar-se-á apenas as imediatamente superiores e inferiores, respectivamente para que seja(m) identificado(s) o(s) potencial(is) ganhador (es).

5.10.1.1. No 1º Sorteio, o potencial ganhador de 01 (um) cartão presente no valor de R$6.299,00 (seis mil, duzentos e noventa e nove reais) será o portador do Número de Ordem encontrado nos termos acima.

5.10.1.2. No 2º Sorteio, os potenciais ganhadores dos 10 (dez) cartões presente no valor unitário de R$349,00 (trezentos e quarenta e nove reais) serão os portadores do Número de Ordem encontrado nos termos acima e dos 09 (nove) Números de Ordem identificados segundo a Regra de Aproximação do item 5.5., até que sejam apurados 10 (dez) Números de Ordem Contemplados.

5.11. Os 02 (dois) Participantes selecionados no sorteio, sendo 01 (um) identificado no GRUPO 1 e 01 (um) identificado noGRUPO 2, serão considerados como potenciais ganhadores até que suas participações sejam validadas pela Promotora e, somente então, serão declarados ganhadores da Promoção.

6. PROCEDIMENTO DE VALIDAÇÃO DAS PARTICIPAÇÕES

6.1. De acordo com as regras acima expostas, a apuração e identificação dos potenciais ganhadores do sorteio ocorrerá sempre às 16h00min, na sede da Agência Sonora, com endereço na Rua Paes Leme, 215, Conjunto 505, 05424-150, Bairro de Pinheiros, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

6.1.1. A apuração do 1º Sorteio será realizada no dia 13/04/2021.

6.1.2. A apuração do 2º Sorteio será realizada no dia 13/05/2021.

6.2. Os titulares dos Números da Sorte Contemplados serão localizados, logo após a data de sua identificação, por telefone e/ou e-mail por meio dos dados constantes do cadastro na Promoção e comunicados sobre a obrigatoriedade de fornecer os documentos necessários a comprovar sua identidade e demonstrar o cumprimento das condições de participação previstas no Regulamento, dentro de até 05 (cinco) dias úteis a contar do efetivo contato.

6.2.1. É responsabilidade dos Participantes a inserção de dados corretos e atualizados no momento de cadastro na Promoção, bem como verificar regularmente as ligações ou mensagens recebidas através do telefone ou e-mail, sendo certo que a Promotora não terá nenhuma responsabilidade pelo não recebimento da notificação dos prêmios, em função de configurações de bloqueio/segurança do telefone ou e-mail, assim como dados de contato incorretos ou inválidos fornecidos no ato do cadastro pelos Participantes.

6.3. Decorridos os 05 (cinco) dias úteis do primeiro efetivo contato, sem manifestação por parte de qualquer um dos potenciais ganhadores ou sem o atendimento às solicitações feitas pela Promotora, haverá a desclassificação do Participante.

6.3.1. Nessa hipótese, será aplicada a Regra de Aproximação prevista no item 5.5 deste Regulamento, para identificar outro Participante, que comprovando o cumprimento de todas as condições de participação dentro do prazo assinalado pela Promotora, será declarado o ganhador desta Promoção.

6.4. Após a validação dos ganhadores, será elaborada a respectiva Ata de Sorteio que será entregue à SECAP/ME, quando da prestação de contas.

6.5. Os ganhadores validados serão comunicados sobre a sua contemplação no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados da data de sua identificação e validação, por telefone e/ou e-mail conforme os dados constantes do cadastro.

7. CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO E EXCLUSÃO DA PROMOÇÃO

7.1. Todos os Participantes deverão observar as condições, formas e prazos de participação, assim como deverão informar dados cadastrais válidos e atualizados, sendo desclassificados e excluídos da Promoção em caso de cometimento de qualquer tipo de fraude comprovada, ficando, ainda, sujeitos à responsabilização penal e civil.

7.2. Na hipótese de não manifestação ou não apresentação dos documentos solicitados pela Promotora, ou, ainda, no caso de apresentação de documentos não hábeis a comprovar a regularidade da participação dentro do prazo de 05 (cinco) dias úteis do efetivo contato, o Participante selecionado será desclassificado e outro será identificado, aplicando-se a Regra de Aproximação, prevista no item 5.5 deste Regulamento

7.2.1. Caso, em razão do fornecimento de dados incompletos, incorretos ou inverídicos, a Promotora ficar impossibilitada de contatar e/ou realizar a entrega do prêmio, procederá à desclassificação do Participante por inobservância das regras de participação estabelecidas neste Regulamento.

7.3. Ao participar desta Promoção, os consumidores assumem o compromisso de respeitar todos os direitos de propriedade intelectual da Promotora, incluindo, mas não se limitando, aos programas de computador, direitos autorais e direitos de propriedade industrial sobre as marcas, patentes, nomes de domínio, denominação social e desenhos industriais, eventualmente depositados ou registrados em nome da Drogaria Araujo, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis na Promoção, sendo que à infração a esse dever poderá ensejar a desclassificação e exclusão do Participante, bem como pagamento de indenização por perdas e danos judicialmente apurados.

7.4. Ademais disso, os Participantes comprometem-se a não acessar áreas de programação do site da Promoção, seu banco de dados, códigos fonte ou qualquer outro conjunto de dados disponíveis nesses ambientes, bem como não realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor inapropriadamente das funcionalidades do site, sob pena de desclassificação e exclusão da Promoção.

7.5. É terminantemente proibida a utilização de softwares de mineração de dados no site, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado, que atue de modo similar, bem como a utilização de sistemas, softwares e outras ferramentas ou métodos automáticos, repetitivos ou programados, que criem condições de cadastramento, navegação ou participação, consideradas como práticas irregulares, desleais ou que atentem contra os objetivos desta Promoção, casos em que, haverá a desclassificação e exclusão imediata do Participante.

7.6. Será desclassificada da Promoção , a qualquer momento, a participação com fraude comprovada; efetuada por meio da obtenção de benefício/vantagem de forma ilícita; incluindo a obtenção irregular de Números da Sorte e/ou que não cumprir quaisquer das condições deste Regulamento, incluindo, mas não se limitando, aos seguintes casos, a participação: (i) com dados cadastrais incorretos, incompletos ou inverídicos; (ii) com endereço de e-mail que não guarde relação com a identidade civil do Participante; (iii) mediante o cadastro do mesmo comprovante fiscal de compra mais de uma vez; (iv) em que não haja a efetiva confirmação da condição de participação e (v) que utilize mecanismos que criem condições irregulares e/ou desleais ou, ainda, que atentem contra os objetivos e condições de participação na Promoção.

7.6.1. O Participante será prontamente desclassificado se detectada a prática de situações que presumam a formação de grupos para participação na Promoção através de compras fictícias , como: (i) vários consumidores que informem no ato do cadastro um mesmo telefone ou e-mail e/ou dados de terceiros; (ii) vários cadastros efetuados através do mesmo IP ou Mac Address; (iii) qualquer compra que apresente comprovantes fiscais de compras com horários ou numeração sequenciais emitidos pela mesma unidade da Drogaria ARAUJO ou canal de compra (iii) qualquer outra ação simulada com o objetivo de obter Números da Sorte para participação nesta Promoção, tal como a realização indevida de cancelamentos, estornos ou trocas das compras realizadas nas unidades da Drogaria ARAUJO, no site www.araujo.com.br, no Drogatel ou Aplicativo Drogaria ARAUJO com o intuito de gerar novas participações.

7.6.2. Na hipótese de cadastro do mesmo comprovante fiscal de compra mais de uma vez pelo mesmo Participante ou por Participantes distintos todos serão desclassificados da Promoção, sem qualquer direito à participação no sorteio e/ou à premiação.

7.7. Além das hipóteses previstas acima, serão imediatamente desclassificadas desta Promoção (i) as participações das pessoas impedidas de participar, indicadas no item 11.2 deste Regulamento e (ii) aquelas em que não se verifique a veracidade, correção ou presença das informações exigidas para a regularidade da participação, incluindo, mas não se limitando, às condições previstas no item 1.1 deste Regulamento.

7.8. Em quaisquer das situações de desclassificação, quando identificadas antes do sorteio ou durante o período de identificação dos ganhadores , o Participante será excluído da Promoção e perderá o direito de concorrer ao prêmio, sendo o seu Número da Sorte considerado como não distribuído para fins de participação no sorteio e/ou para fins de recebimento do prêmio, sendo aplicada a Regra de Aproximação prevista no item 5.5 deste Regulamento, quando for o caso.

7.9. Caso ocorra a desclassificação do Participante após a realização do sorteio, que compreende o período de identificação e validação do selecionado , se já tiver havido a divulgação do nome do ganhador, o valor correspondente ao prêmio será recolhido pela Promotora ao Tesouro Nacional, como renda da União Federal, dentro do prazo legal.

8. DESCRIÇÃO DOS PRÊMIOS

8.1. Nesta Promoção serão distribuídos 22 (vinte e dois) prêmios, no valor total de R$185.779,00 (cento e oitenta e cinco mil, setecentos e setenta e nove reais), conforme descrição a seguir:

8.1.1. 01 (um) certificado de barras de ouro, no valor de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para utilização livre do ganhador, tendo como mera sugestão de uso a aquisição de 01 (uma) casa, conforme valor estimado pela Promotora no momento de elaboração deste Regulamento

8.1.2. O Ganhador do GRUPO 2, será contemplado com 01 (um) cartão presente, no valor de R$6.299,00 (seis mil, duzentos e noventa e nove reais) , não recarregável, sem função saque, para utilização livre do ganhador no pagamento nos estabelecimentos físicos ou nas plataformas de e-commerce credenciados à bandeira da empresa emissora, tendo como mera sugestão de uso a aquisição de 01 (um) smartphone da marca Apple e modelo Iphone 12.

8.1.3. 10 (dez) cartões presente, no valor unitário de R$2.599,00 (dois mil, quinhentos e noventa e nove reais), não recarregáveis, sem função saque, para utilização livre dos ganhadores no pagamento nos estabelecimentos físicos ou nas plataformas de e-commerce credenciados à bandeira da empresa emissora, tendo como mera sugestão de uso a aquisição de 01 (um) televisor de 50’, da marca Samsung, modelo Smart TV LED 4K 50TU8000.

8.1.4. 10 (dez) cartões presente, no valor unitário de R$349,00 (trezentos e quarenta e nove reais), não recarregáveis, sem função saque, para utilização livre dos ganhadores no pagamento nos estabelecimentos físicos ou nas plataformas de e-commerce credenciados à bandeira da empresa emissora, tendo como mera sugestão de uso a aquisição de 01 (um) aparelho Smart Speaker Amazon com Alexa, na cor preta, modelo ECHO DOT (3ª Geração).

8.2. Em razão de sua natureza, os prêmios oferecidos nesta Promoção não serão exibidos, sendo certo que suas imagens meramente ilustrativas serão exibidas no site www.araujo.com.br e nos materiais de divulgação.

8.3. A comprovação da propriedade dos prêmios será feita pela Promotora dentro do prazo legal, conforme determina o artigo 15, § 1º, do Decreto 70.951/72, por meio de documentos que ficarão disponíveis em sua sede para fins de atendimento a eventual fiscalização e, posteriormente serão apresentados para a Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia (SECAP/ME), no momento da prestação de contas.

9. PROCEDIMENTOS DE ENTREGA DOS PRÊMIOS

9.1. Os prêmios distribuídos nesta Promoção serão entregues aos seus respectivos ganhadores livres e desembaraçados de qualquer ônus, dentro do prazo de até 30 (trinta) dias a contar da apuração dos ganhadores do sorteio, sendo que a entrega poderá se dar por envio para o endereço eletrônico cadastrado pelo ganhador ou fisicamente, nas dependências da Promotora em data e horário previamente agendados, na residência do ganhador ou por outro meio que se mostre mais seguro e adequado.

9.2. Para recebimento dos prêmios, cada ganhador deverá se identificar apresentando seus documentos pessoais (CPF e RG), sendo obrigatório o fornecimento de cópias desses e, ainda, assinar o Termo de Quitação e Entrega de Prêmio que deverá ser devolvido à Promotora para que possa apresentar à Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia (SECAP/ME), no momento da prestação de contas.

9.2.1. Sendo o prêmio entregue através de e-mail, será permitida a assinatura eletrônica do Termo de Quitação e Entrega de Prêmio.

9.3. Os prêmios oferecidos nesta Promoção são pessoais e intransferíveis, não podendo ser comercializados, trocados, substituídos por qualquer outro produto ou serviço, tampouco convertidos em dinheiro.

9.4. Caso não seja localizado algum ganhador, o prazo concedido por lei para que reclame o prêmio é de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data do sorteio em que foi contemplado.

9.4.1. Na hipótese de algum ganhador não comparecer para retirar o prêmio após esse período, perderá o direito a recebê-lo e o valor correspondente será recolhido pela Promotora como renda da União dentro do prazo legal.

9.5. Nos termos da Lei nº 11.196, de 21/11/05, art. 70, inciso I, letra b, item 2, a Promotora pagará IRRF (Imposto sobre a Renda Retido na Fonte) à alíquota de 20% (vinte por cento) calculado sobre o valor total dos prêmios até o 3º (terceiro) dia útil subsequente ao decêndio de ocorrência do respectivo fato gerador (realização do sorteio), por meio de guia DARF recolhida sob o código de receita 0916.

10. DIVULGAÇÃO DA PROMOÇÃO E DOS RESULTADOS

10.1. A divulgação desta Promoção ocorrerá pelo site www.araujo.com.br, por meio de materiais impressos expostos nas unidades da Drogaria ARAUJO Participantes, além de outros meios que se façam necessários.

10.2. A Promotora se compromete a informar o Número do Certificado de Autorização emitido pela Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia (SECAP/ME) neste Regulamento, que ficará disponível no site www.araujo.com.br para todos os interessados durante o período de participação e a incluir nos demais materiais de divulgação mensagem para direcionamento dos consumidores.

10.3. Os nomes dos ganhadores e dos respetivos Números da Sorte contemplados serão divulgados no site www.araujo.com.br e através de outros meios de divulgação, a critério da Promotora, tão logo sejam identificados e validados.

11. DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1. A presente distribuição de prêmios é gratuita, não cabendo qualquer ônus aos ganhadores.

11.2. Estão impedidos de participar nesta Promoção: (i) pessoas jurídicas; (ii) pessoas físicas que não atenderem ao disposto no item 1.1 deste Regulamento; e, ainda, (iii) os sócios, diretores, prepostos, empregados, estagiários, colaboradores e terceirizados da Promotora, da Agência Lápis Raro, da Agência Sonora, bem como quaisquer outras pessoas que mantenham vínculo direto ou indireto com a Promotora e/ou que estejam diretamente envolvidas no planejamento, criação e execução desta Promoção.

11.2.1. As pessoas mencionadas acima, quando identificadas, e/ou ainda aquelas que de alguma maneira manipularem, violarem ou fraudarem este Regulamento para participar na Promoção, não terão direito à premiação.

11.3. Considerando que a participação se dará por meio da Internet, a Promotora adotará todas as medidas necessárias para manter o regular funcionamento do site e garantir a segurança dos dados cadastrados pelos Participantes.

11.3.1. Sempre que o Participante acessar o site da Promoção, deverá verificar se de fato está no ambiente disponibilizado pela Promotora, pois ações de hackers podem em uma tentativa de roubar seus dados replicarem um site falso da Promoção ou de suas áreas.

11.3.2. Para verificar a integridade e veracidade do site da Promoção os consumidores deverão clicar no cadeado na barra de endereço do navegador, verificando os certificados presentes e informados.

11.3.3. Caso o navegador não apresente os certificados e/ou retorne com a mensagem de que o acesso não é seguro, o interessado deverá interromper imediatamente o uso do site e entrar em contato com a Promotora para que as devidas providências sejam tomadas.

11.4. Em virtude das características próprias do ambiente digital, a Promotora não poderá ser responsabilizada por eventuais problemas sobre os quais não detenha qualquer controle, que sejam causados por culpa exclusiva do consumidor ou de terceiros e que venham a impedir sua participação nesta Promoção, gerando cadastros perdidos, incompletos, inválidos, extraviados, corrompidos, realizados ou recebidos fora do período de participação; por falhas ou mau funcionamento da rede particular ou pública utilizada pelo Participante ou, ainda, devido a configurações dos computadores, tablets e smartphones utilizados como, por exemplo, problemas no sistema operacional, arquivos corrompidos, configurações que comprometam o desempenho ou as funcionalidades desses aparelhos os quais deverão apresentar a configuração mínima exigida para permitir conexão à Internet, dispor de proteção contra vírus, malwares e outras ameaças, bem como possuir versões atualizadas de programas necessários para acessar o site da Promoção.

11.5. Os Participantes que tiverem dúvidas sobre este Regulamento ou dificuldades ao realizar o cadastro, poderão entrar em contato com a Promotora através do site no campo "Fale Conosco" observado o período de participação.

11.6. Eventuais dúvidas e controvérsias levantadas pelos Participantes serão julgadas por representantes da Promotora. Persistindo o questionamento, deverá ser submetido à SECAP/ME e reclamações fundamentadas deverão ser dirigidas ao PROCON regional.

11.7. Esta Promoção está de acordo com a legislação vigente (Lei nº 5.768/71, regulamentada pelo Decreto nº 70.951/72 e Portaria/MF nº 41/08) e demais Atos Complementares, tendo recebido oCERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SECAP/ME Nº 04.011787/2021.



Regulamento alterado em 22/03/2021, após a Promotora ser devidamente autorizada pela Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia (SECAP/ME) a fazer a inclusão de mais 20 (vinte) prêmios, os quais serão distribuídos no 2º Sorteio a ser realizado no dia 12/05/2021, de acordo com as regras estabelecidas abaixo.



PROMOÇÃO ENCERRADA.

CONFIRA OS GANHADORES!